História de Azambuja

Independentemente das finalidades sociais gerais, as primeiras cartas de foral eram, fundamentalmente, contratos agrários com o objetivo de povoamento, pelo que muitos forais se encontram na base da formação de núcleos populacionais autónomos.

As cartas de foral eram concedidas pelo Rei ou por um Senhor, laico ou eclesiástico, a uma terra, estabelecendo as normas a seguir pelos habitantes entre si e em relação à entidade outorgante. Trata-se, na realidade, de uma carta de privilégio, e não existem grandes diferenças entre as concedidas pelo rei e as outorgadas pelos senhores particulares ou eclesiásticos.

A atribuição de forais a concelhos, novos ou já existentes, feita pelo rei, nos séculos XIII e XIV, pressupunha um movimento das próprias populações no sentido de se libertarem das leis e da justiça senhorial. Muitas vezes o foral concedido a uma terra tomava como modelo outros, com ou sem alterações, o que justifica a criação de tipologias. Ao longo do século XV, o fortalecimento do poder real e as leis gerais levaram ao declínio das instituições concelhias, pelo que os forais perderam a sua importância, ficando reduzidos a simples listas de tributos dos municípios. Com a reforma manuelina, os forais tornam-se, praticamente, uma atualização dos privilégios e dos encargos das localidades.

Com o advento do liberalismo foram promulgadas várias leis tendentes à supressão dos forais, até por fim abolidos pelo Decreto de 13 de agosto de 1832, confirmado pela Carta de lei de 22 de junho de 1846.

Será o seu alcaide e senhor D. Rui Fernandes e sua mulher, D. Elvira Esteves que de comum acordo com os moradores, produzem por contrato o primeiro instrumento regulador da vida da comunidade da Vila e seu termo, a 17 de maio de 1272. Este instrumento vigorará até que em 17 de janeiro de 1513 D. Manuel lhe concede “foral novo”, cabendo desde o início ao Senhorio da Vila a apresentação dos magistrados municipais, como estava estipulado nas Ordenações para os juízes ouvidores. Só em 1801 a nomeação do juiz de fora competirá ao tribunal superior do Desembargo do Paço. 

De concelho mono paroquial até quase meados do século XIX, acaba esse mesmo século territorialmente unificado e como hoje o conhecemos.

Delimitado desde o século XII, o território da freguesia tem a peculiaridade de concentrar duas realidades geomorfológicas distintas e socioeconomicamente complementares, cuja fronteira artificial, é a linha do caminho de ferro. Para Norte, o “bairro” ou charneca de minifúndio ou pequena propriedade, com povoamento concentrado disperso, salvo a relativamente grande concentração urbana da Vila e, a Sul a grande propriedade na fértil planície da lezíria ou “campo”, que tem no grande Tejo o seu limite natural.

A urbanidade da Vila apresenta uma racionalidade funcional que sabiamente foi sendo implementada no tempo e no espaço, com os principais arruamentos e vias de circulação pública urbana na longitudinal Nascente-Poente, que se interligam por travessas e escadarias que vencem os naturais declives topográficos até aos pontos mais altos, como o esporão natural do Alto da Torre.  Esta estruturação urbana, justifica que os essenciais serviços, comércio e monumentos se localizem na antiga Rua Direita, que conduzia à Praça, Paços do Concelho e Matriz (Rua Eng. Moniz da Maia e Rua Vítor Cordon, atual), como são o Marco da Légua, o Pelourinho, a Igreja Matriz e a Igreja da Misericórdia e Hospital do Espírito Santo. Agradavelmente pedonável, podemos dizer que na Azambuja histórica, cada recanto tem o seu encanto.

Como era natural, a geomorfologia e a expansão urbana, resultante de vários fenómenos sociais, económicos e demográficos, fez a malha urbana contínua crescer “grosso modo” para Norte do que se intui como centro histórico. A industrialização na segunda metade do século XX, a implementação de zonas e eixos industriais, posteriormente eleita pelos serviços do ramo da distribuição comercial das grandes superfícies da Grande Lisboa, resultou num substancial e positivo aumento demográfico e consequente aumento da área habitacional.

Aos quase 8 200 residentes, todos os dias chegam e passam centenas ou milhares de pessoas que aqui trabalham ou a caminho do trabalho. Apesar do Município e da Vila de Azambuja se localizarem no extremo Oriental Norte do Distrito de Lisboa a que pertence e o mais a Ocidente na margem Norte do Tejo da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo onde se integra, dispõe e oferece acessibilidades e centralidades inquestionáveis. Estacão ferroviária terminal nas ligações suburbanas – Linha de Azambuja –  fica a cerca de meia hora nos comboios regionais a Santarém no sentido Norte, tempo igual até Lisboa e aeroporto Gen. Humberto Delgado. A cerca de dez minutos estão os dois grandes acessos á A1, ou Autoestrada do Norte, quer se trate do nó de Aveiras como do Carregado, pela Nacional 3. 

A ponderação combinada de todos estes fatores, Azambuja acaba por reunir, oferecer e propiciar condições ímpares de atratividade e centralidade, constantemente e cada vez mais exigentes na promoção e desenvolvimento local, nacional e europeu.

Dito de outro modo, um Foral era uma forma jurídico-política tão perita e tão subtil na História do Direito e da Administração que a sociedade medieval encontrou na outorga de um conjunto de diplomas, emanados pelos senhorios, rei ou senhores laicos e eclesiásticos. Nele se estabelecia o conjunto de direitos e de regras pelas quais se devia reger a vida coletiva dos habitantes e na grande maioria dos casos, era o documento que legalmente instituía um concelho, célula base das unidades autónomas de administração e circunscrição local.

E concelho era a designação e identificação de uma comunidade de homens livres, os vizinhos, moradores numa determinada área que usufruíam do privilégio de autogoverno, sinónimo atual de autarquia.

Ser vizinho era condição social, estatuto, identidade, sinal e sentimento de pertença a uma comunidade e localidade. Os vizinhos ou homens-bons do concelho foi uma expressão que surgiu em Portugal logo no século XII, por serem na comunidade os agentes mais diretos e detentores de exercerem e servirem nos cargos principais na administração local. Segundo as tradições locais, a assembleia dos homens-bons reuniam em assembleia pública, no adro ou na praça onde se sediava o paço do concelho com o pelourinho, símbolo da autonomia jurídica do concelho, para eleger as vereações e os demais cargos da governação local